Câmara aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no SUS
Projeto de lei torna obrigatória a realização de dois exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal na rede pública de saúde.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4674/24.
- A medida exige a oferta de pelo menos dois exames morfológicos pelo SUS.
- O texto é de autoria do deputado Beto Preto e recebeu substitutivo da deputada Laura Carneiro.
- A proposta altera a Lei 14598/23 e segue agora para votação no Senado.
- O projeto também autoriza o Poder Público a promover campanhas informativas sobre o tema.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4674/24, que estabelece a obrigatoriedade de realizar pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante o acompanhamento de pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR) e relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa ampliar o diagnóstico precoce de anomalias fetais e garantir um monitoramento mais detalhado da gestação.
O texto aprovado altera a Lei 14598/23, que já assegurava a realização de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal na rede pública. Além da inclusão dos exames, a proposta permite que o Poder Público desenvolva campanhas de conscientização sobre a relevância do acompanhamento médico especializado. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise e votação no Senado Federal.
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