Projeto de lei propõe punição para quem induzir ou financiar aborto

O deputado Juarez Costa apresentou o Projeto de Lei 1027/26, que busca endurecer as punições para terceiros que induzirem, coagirem ou auxiliarem gestantes a realizarem abortos fora das situações atualmente permitidas pela legislação brasileira. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo principal proteger mulheres contra pressões psicológicas e econômicas que possam influenciar a interrupção da gravidez. O texto estabelece uma pena de reclusão de um a quatro anos para os infratores. A proposta ressalta que as novas penalidades não se aplicam aos casos em que o aborto já é legalmente autorizado, como em situações de risco de vida para a gestante, gravidez decorrente de estupro ou anencefalia fetal. O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.