Projeto de lei veda linguagem neutra em cartilhas de gestantes do SUS
Proposta do deputado Helio Lopes proíbe linguagem neutra e conteúdos pró-aborto em materiais educativos do Sistema Único de Saúde.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2524/26 proíbe linguagem neutra em materiais do SUS para gestantes.
- A proposta veda conteúdos que estimulem a interrupção da gravidez em cartilhas oficiais.
- O texto exige o uso de termos baseados exclusivamente no sexo biológico.
- Materiais devem orientar vítimas de violência sexual sobre denúncias e proteção legal.
- A matéria tramitará em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2524/26, apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), busca estabelecer novas diretrizes para a elaboração da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no Sistema Único de Saúde. A proposta veda expressamente o uso de linguagem neutra nos materiais educativos, determinando que a comunicação oficial utilize apenas termos baseados no sexo biológico. Além disso, o texto proíbe a inclusão de conteúdos que estimulem a interrupção da gravidez em cartilhas distribuídas pelo SUS.
Em situações envolvendo violência sexual, o projeto determina que os materiais devem focar em orientações sobre denúncias e mecanismos de proteção à vítima, conforme previsto na legislação penal vigente. A proposta seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo.
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