Comissão da Câmara aprova prioridade para exames de triagem neonatal
Projeto de lei garante prioridade na realização do teste do pezinho e outros exames de triagem em estabelecimentos públicos e privados.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 232/24 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para priorizar a triagem neonatal.
- A medida busca aumentar a eficiência no diagnóstico precoce e no encaminhamento terapêutico de recém-nascidos.
- Gestores de saúde ficam autorizados a firmar convênios para agilizar a emissão de laudos dos exames.
- O Ministério da Saúde será responsável pela regulamentação da implementação da medida no SUS.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 232/24, que estabelece a prioridade para a realização de exames de triagem neonatal, incluindo o teste do pezinho, tanto em unidades públicas quanto privadas. A iniciativa visa otimizar o fluxo de diagnóstico e o início de tratamentos necessários para recém-nascidos, garantindo que a detecção de possíveis condições de saúde ocorra com maior celeridade. O texto aprovado também autoriza gestores de saúde a estabelecer convênios para acelerar a emissão de laudos, além de delegar ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela regulamentação da norma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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