Comissão do Senado aprova destinação de 20% dos royalties do petróleo para a Amazônia
Projeto de lei determina que 20% da arrecadação com petróleo e gás sejam investidos em ações de preservação e desenvolvimento social na Região Norte.
Pontos principais
- O projeto de lei 13/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente.
- Os recursos devem priorizar investimentos em saúde e educação para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- A proposta exige maior transparência, com a discriminação dos valores recebidos no Orçamento Geral da União.
- O texto segue agora para análise das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei 13/2024, que estabelece a destinação de, no mínimo, 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás para a Região Norte. A medida visa financiar ações de preservação ambiental, integração logística e o uso sustentável de recursos naturais na Amazônia. O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), incluiu diretrizes que priorizam o atendimento de saúde e educação para povos originários e comunidades tradicionais. Além do impacto financeiro, o projeto impõe rigorosas normas de transparência, obrigando os entes federativos a detalharem o uso desses valores no Orçamento Geral da União e em portais públicos. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos antes de avançar no processo legislativo.
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