CMA aprova destinação de 20% dos royalties do petróleo para o Norte
Projeto determina que parte da arrecadação com petróleo e gás seja investida em saúde, educação e preservação ambiental na Região Norte.
Pontos principais
- O projeto PL 13/2024 destina 20% da arrecadação de petróleo e gás para a Região Norte.
- Os recursos serão aplicados em preservação ambiental, logística e justiça social.
- Comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais terão prioridade no atendimento.
- A proposta exige maior transparência com detalhamento dos valores no Orçamento da União.
- O texto segue para análise na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei 13/2024, que estabelece a destinação de 20% dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para investimentos estratégicos na Região Norte. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta visa financiar ações de preservação da Amazônia, melhorias na integração logística e o uso sustentável de recursos naturais. O texto prioriza o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, com foco em serviços essenciais de saúde e educação. Além do aporte financeiro, o projeto impõe rigorosas normas de transparência, exigindo que os entes federativos discriminem os valores recebidos no Orçamento Geral da União e disponibilizem os dados em portais públicos. Após o aval da CMA, a matéria segue para análise na Comissão de Infraestrutura, onde passará por nova rodada de discussões antes de avançar no Legislativo.
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