Senado aprova projeto que cria política nacional para zonas costeiras
Proposta segue ao Plenário e estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.
Pontos principais
- A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
- O texto integra diretrizes de conservação ambiental ao desenvolvimento econômico, aplicando princípios como o poluidor-pagador e protetor-recebedor.
- Municípios costeiros deverão adaptar seus planos diretores às novas normas em um prazo de quatro anos após a promulgação da lei.
- A política prevê o combate à pesca ilegal e estratégias de adaptação a mudanças climáticas, como a erosão e a elevação do nível do mar.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A proposta, que agora segue para votação no Plenário, busca harmonizar a preservação ambiental com as atividades econômicas desenvolvidas nas áreas litorâneas do país. O texto incorpora conceitos fundamentais de sustentabilidade, como o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, visando garantir a resiliência dos ecossistemas frente a desafios como a erosão costeira e a elevação do nível do mar. Além de fortalecer a fiscalização contra a pesca ilegal, a medida impõe que municípios costeiros adequem seus planos diretores às novas diretrizes em até quatro anos. A iniciativa é considerada um passo estratégico para a gestão integrada do território marinho brasileiro e para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas zonas litorâneas.
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