CAE aprova incentivo fiscal para navios movidos a biocombustíveis
Projeto de lei concede depreciação acelerada para embarcações adaptadas ao uso de biodiesel e etanol, visando reduzir emissões no setor naval.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 1.402/2026.
- O benefício fiscal permite a depreciação acelerada de navios projetados ou adaptados para biocombustíveis.
- A medida terá vigência de cinco anos e pode impactar entre 29 e 86 embarcações.
- O Ministério de Portos e Aeroportos ficará responsável pelo monitoramento das metas do programa.
- O texto segue agora para análise terminativa na Comissão de Infraestrutura.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 1.402/2026, que estabelece incentivos fiscais para a modernização da frota naval brasileira. A proposta concede depreciação acelerada para embarcações que utilizem biodiesel ou etanol, permitindo que as empresas antecipem a perda de valor dos ativos e reduzam a base de cálculo de tributos. O objetivo central é estimular a descarbonização do setor de transporte marítimo e incentivar a renovação da frota nacional. Com duração prevista de cinco anos, o programa estima contemplar até 86 embarcações, sob supervisão do Ministério de Portos e Aeroportos. Após o aval da CAE, a matéria segue para análise terminativa na Comissão de Infraestrutura, onde será discutida a viabilidade técnica e o impacto ambiental da transição energética no transporte aquaviário.
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