Senado aprova gestão costeira e adia política de minerais críticos

A Comissão de Infraestrutura do Senado avançou nesta semana com a aprovação do Projeto de Lei 2.673/2025, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A medida define diretrizes para a proteção do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental, estabelecendo que municípios litorâneos deverão adaptar seus instrumentos de planejamento em um prazo de quatro anos. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Em contrapartida, a discussão sobre o Projeto de Lei 4.443/2025, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada após um pedido de vista coletiva pelos senadores. O projeto é considerado fundamental para a soberania tecnológica e a transição energética do país, propondo a criação de uma lista oficial de insumos, zonas de processamento mineral e mecanismos de financiamento, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A iniciativa busca integrar universidades e startups à rede de pesquisa nacional, visando agregar valor à produção de minerais como nióbio, grafita e níquel. Como a votação na comissão é terminativa, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados assim que for aprovado pelos parlamentares.