Presidente envia Medida Provisória nº 1.376 ao Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou a Medida Provisória nº 1.376 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.
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16/07 às 14:15
Pontos principais
- O envio da Medida Provisória nº 1.376 foi formalizado em 15 de julho de 2026.
- A matéria foi submetida ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 601.
- O texto segue agora para o rito de análise e deliberação legislativa.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o texto da Medida Provisória nº 1.376. O ato foi oficializado por meio da Mensagem nº 601, datada do mesmo dia. Com o envio, a proposta entra formalmente na pauta do Poder Legislativo para análise e deliberação.
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