Presidente envia Medida Provisória nº 1.379 ao Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.379 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.
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23/07 às 14:45
Pontos principais
- O envio da Medida Provisória nº 1.379 foi formalizado pelo Presidente da República.
- O documento foi assinado e datado em 22 de julho de 2026.
- O ato cumpre o rito constitucional necessário para a tramitação de medidas provisórias no Poder Legislativo.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026. A medida foi submetida ao Poder Legislativo para análise e deliberação, conforme estabelecido pelo rito constitucional para este tipo de ato normativo.
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