Presidente envia Medida Provisória nº 1.380 ao Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.380 ao Legislativo para análise e deliberação nesta quinta-feira.
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24/07 às 18:45
Pontos principais
- O Presidente da República assinou a Medida Provisória nº 1.380 em 23 de julho de 2026.
- O texto foi formalmente encaminhado ao Congresso Nacional para tramitação.
- A medida aguarda agora a análise e deliberação dos parlamentares.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.380, datada de 23 de julho de 2026. O ato formaliza o envio da proposta ao Poder Legislativo, que é o órgão responsável por receber e realizar a tramitação necessária para a análise e deliberação do conteúdo enviado pelo Executivo.
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