Presidente envia Medida Provisória nº 1.393 ao Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.393 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.
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27/09 às 14:45
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.393 foi assinada em 25 de setembro de 2026.
- O texto foi formalmente enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
- O envio cumpre o rito constitucional de tramitação entre os poderes.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.393, assinada em 25 de setembro de 2026. O ato formaliza o início da tramitação legislativa da proposta.
O procedimento segue o rito constitucional estabelecido para a análise e deliberação de medidas provisórias entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
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