Empresas buscam recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS
Decisão do STF exclui créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando corrida por restituições que podem custar R$ 16,5 bilhões à União.
Pontos principais
- STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- Receita Federal estima impacto de até R$ 16,5 bilhões aos cofres públicos.
- Empresas correm para recuperar valores dos últimos cinco anos antes de possível modulação.
- Modulação pode limitar restituições apenas a quem já possuía ações judiciais em curso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por sete votos a quatro, que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, que possui repercussão geral, impacta diretamente a arrecadação federal, com a Receita Federal estimando um custo de até R$ 16,5 bilhões para os cofres da União.
Diante do cenário, empresas buscam recuperar valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Especialistas recomendam agilidade na organização de documentos e na avaliação de medidas judiciais, visto que o STF ainda pode modular os efeitos da decisão. Existe o risco de que o direito à restituição seja restrito apenas às companhias que já possuíam ações judiciais ou pedidos administrativos protocolados antes do julgamento.
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