Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.349, estabelecendo o enquadramento de diversos itens na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Pontos principais
- O joelho de suíno defumado a vácuo foi classificado sob o código NCM 0210.11.00.
- Expositores refrigerados verticais foram enquadrados no NCM 8418.50.90.
- Tubos de aço soldados para gasodutos e oleodutos receberam a classificação NCM 7305.19.00.
- Sistemas de monitoramento de estabilidade para guindastes foram classificados no NCM 9031.80.99.
- Máquinas industriais, filtros cerâmicos e equipamentos de medição também tiveram seus códigos NCM definidos.
A Receita Federal do Brasil oficializou, por meio da Solução de Consulta nº 98.349 publicada em 9 de outubro de 2026, a classificação fiscal de uma série de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange itens variados, desde gêneros alimentícios, como o joelho de suíno defumado embalado a vácuo, até equipamentos industriais complexos.
Entre os bens classificados estão expositores refrigerados com controle digital, tubos de aço para dutos, máquinas de remoção de tintas e sistemas de monitoramento para guindastes. O ato normativo também estabeleceu o enquadramento para filtros cerâmicos refratários utilizados na fundição de alumínio e equipamentos destinados a testes de protetores auriculares.
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