Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.236, que define a classificação fiscal de uma ampla gama de produtos. O ato estabelece códigos NCM para itens que variam de eletrodomésticos e eletrônicos, como módulos de tela e cartões com chip, até materiais de construção e higiene. A decisão também contempla a classificação de veículos automotores, especificando modelos de scooters elétricas e SUVs com tecnologia de autonomia estendida. Além disso, a norma padroniza o enquadramento de componentes industriais e materiais diversos, como dormentes ferroviários sintéticos e chapas de cortiça, baseando-se nas normas da Nomenclatura Comum do Mercosul, da Tarifa Externa Comum e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.