Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos
O fisco publicou soluções de consulta que estabelecem códigos NCM para equipamentos industriais, robôs e materiais educacionais.
Pontos principais
- Robôs de combate a incêndio autopropulsados foram classificados na NCM 8424.89.90.
- Tuneladoras de modo duplo para metrôs foram enquadradas na NCM 8430.31.90.
- Aparelhos portáteis de purificação de ar doméstico receberam o código 8509.80.90.
- Kits educacionais em maletas tiveram seus componentes classificados individualmente.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.292, que estabelece a classificação fiscal de diversos produtos. Entre os itens definidos estão robôs de combate a incêndio, tuneladoras para obras metroviárias e purificadores de ar domésticos, cada um alocado em códigos NCM específicos conforme suas características técnicas.
O documento também determinou que conjuntos de materiais para aulas práticas, comercializados em maletas, não devem ser tratados como sortidos para venda a retalho, exigindo a classificação individual de cada componente. Além disso, a norma definiu os enquadramentos para impressoras multifuncionais a laser e a jato de tinta, baseando-se em suas capacidades e tecnologias de impressão.
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