Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.275, estabelecendo códigos NCM para diversos itens industriais, agrícolas e hospitalares.
Pontos principais
- Ventiladores pulmonares de UTI foram classificados sob o código NCM 9019.20.30.
- Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas foram enquadradas no código NCM 8429.52.12.
- Fertilizantes minerais e preparações para nutrição vegetal receberam códigos NCM específicos.
- Itens como colmeias de papel e pistas para pouso de drones tiveram suas classificações definidas.
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 98.275, datada de 24 de agosto de 2026, que oficializa a classificação fiscal de uma série de mercadorias. O ato abrange desde equipamentos de alta complexidade, como ventiladores pulmonares para uso em UTI e escavadeiras hidráulicas, até insumos agrícolas e materiais de artesanato.
Além dos equipamentos pesados, a norma detalha o enquadramento de fertilizantes minerais, selos de vedação para rolamentos, colmeias de papel e pistas portáteis para pouso de drones. A definição dos códigos NCM visa padronizar a tributação e o controle aduaneiro desses produtos conforme suas especificações técnicas.
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