Receita Federal define nova classificação fiscal para diversos produtos
O órgão publicou a Solução de Consulta nº 98.246, estabelecendo códigos NCM para itens de tecnologia, insumos químicos e componentes automotivos.
Pontos principais
- A norma define a classificação fiscal (NCM) para dispositivos como tokens de segurança, relés eletrônicos e impressoras multifuncionais.
- Veículos guiados automatizados (AGV) não são considerados unidade funcional, exigindo classificação individual de cada componente.
- A decisão abrange insumos especializados, incluindo Bio-GLP, preparações minerais para cosméticos e inseticidas.
- Componentes técnicos como retentores de haste de válvula, matrizes de LED e roteadores para smart grid foram enquadrados na Tipi e TEC.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.246, que detalha a classificação fiscal de uma ampla gama de produtos. O ato normativo estabelece os códigos NCM para itens que vão desde dispositivos de segurança digital e equipamentos industriais até insumos químicos e componentes automotivos. Entre as determinações, destaca-se a regra de que conjuntos de veículos guiados automatizados (AGV) não constituem unidade funcional, devendo seus componentes ser classificados separadamente. As definições seguem as normas da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
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