STF levará ao plenário físico julgamento bilionário sobre PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que discute a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS/Cofins. O caso, que deriva da chamada "tese do século", foi transferido do plenário virtual para o físico após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. A União busca validar a incidência de impostos sobre impostos, argumentando que a decisão final poderá encerrar milhares de processos judiciais em curso no país.

O relator da matéria, ministro Kássio Nunes Marques, já havia se manifestado anteriormente pelo indeferimento do pedido, classificando a solicitação da AGU como excessivamente abrangente e genérica. O desfecho deste julgamento é acompanhado de perto pelo setor econômico, dado que o impacto financeiro estimado para os cofres públicos e para as empresas envolvidas nos litígios chega a R$ 117,6 bilhões.