STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por um placar apertado de 6 a 5, a Corte decidiu que o tributo municipal não deve compor a base das contribuições federais, sob o entendimento de que o valor do ISS possui natureza transitória nas contas das empresas, sendo repassado diretamente aos municípios e ao Distrito Federal.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou a divergência favorável aos contribuintes. A decisão representa uma vitória para o setor de serviços e um desafio fiscal para o governo federal, que estima um impacto de R$ 35,4 bilhões nas contas públicas. O tribunal ainda deverá discutir a modulação dos efeitos da decisão, definindo se o entendimento terá aplicação retroativa ou se valerá apenas para o futuro, além de analisar eventuais embargos de declaração que podem ser apresentados pelas partes.