STF decide que depósitos judiciais não terão expurgos inflacionários

Plenário do Supremo fixou tese que afasta a aplicação de expurgos de planos econômicos na correção monetária de depósitos judiciais.

STF decide que depósitos judiciais não terão expurgos inflacionários — Foto: STF

08/10 às 22:15, atualizado 14/10 às 17:51

Pontos principais

O STF definiu que a relação entre depositante e instituição financeira tem natureza estatutária.
A decisão afasta a aplicação de regras de poupança na correção de depósitos judiciais.
O tribunal modulou os efeitos para preservar valores já sacados e casos com trânsito em julgado.
A tese foi fixada no âmbito do Tema 1.016 da repercussão geral.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento de repercussão geral, que não incidem expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. Ao fixar a tese do Tema 1.016, a Corte estabeleceu que a relação entre o depositante e a instituição financeira depositária possui natureza estatutária, o que impede a aplicação das regras de remuneração da caderneta de poupança sobre esses valores.

Para garantir a segurança jurídica, os ministros determinaram a modulação dos efeitos da decisão. Ficam preservados os valores que já foram levantados, bem como situações consolidadas por trânsito em julgado ou acordos firmados até a data da publicação da ata da sessão. O entendimento prevaleceu após o encerramento das discussões sobre os recursos apresentados por instituições financeiras e pela União.