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STF mantém validade de resolução do Contran sobre transporte

O Supremo Tribunal Federal negou recurso e validou a Resolução nº 1.020 do Contran, concluindo que não houve violação à Constituição.

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20/10 às 06:15

Pontos principais

  • O Plenário do STF negou provimento a um agravo regimental por unanimidade.
  • A decisão mantém a vigência da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito.
  • O tribunal entendeu que a norma não apresenta ofensa direta à Constituição Federal.
  • O julgamento foi realizado em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro de 2026.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística. Com a decisão, a Corte manteve a validade da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O julgamento ocorreu em sessão virtual finalizada no dia 2 de outubro de 2026. Os ministros entenderam que a norma questionada não promove ofensa direta à Constituição Federal.

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