STF suspende julgamento sobre vínculo entre apps e trabalhadores
O STF adiou a análise sobre o vínculo empregatício em aplicativos para avaliar o impacto da nova Convenção nº 193 da OIT sobre o trabalho em plataformas.
Pontos principais
- O julgamento foi retirado de pauta pelo ministro Edson Fachin após pedidos da DPU e do Ministério Público do Trabalho.
- A suspensão visa permitir a análise da Convenção nº 193 da OIT, que trata especificamente de trabalho em plataformas digitais.
- O caso envolve recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício.
- Empresas argumentam que o reconhecimento de vínculo fere a livre iniciativa, enquanto a PGR já se manifestou contra o vínculo.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento que definiria a natureza do vínculo trabalhista entre aplicativos de transporte e entrega e seus prestadores de serviço. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, atendendo a solicitações da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de avaliar o impacto da nova Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o setor. O processo, que envolve recursos das empresas Uber e Rappi, é central para o modelo de negócios das plataformas e para a garantia de direitos trabalhistas no país. Enquanto as empresas sustentam que o reconhecimento de vínculo prejudica a livre iniciativa, a Procuradoria-Geral da República já se posicionou contrária à existência de relação empregatícia. Ainda não há uma nova data definida para a retomada da análise pelo tribunal.
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