A pedido da DPU, o ministro Edson Fachin retirou de pauta a análise que definiria a relação trabalhista entre plataformas digitais e prestadores.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento que decidiria a natureza do vínculo trabalhista entre aplicativos de transporte e entrega e seus prestadores de serviço. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após um pedido formal da Defensoria Pública da União (DPU). O tema é considerado um dos mais relevantes para o setor de tecnologia e para a classe trabalhadora no Brasil, pois a definição jurídica impactará diretamente o modelo de negócios das plataformas e os direitos garantidos aos trabalhadores. Até o momento, o STF não estabeleceu um novo cronograma para a análise do processo, mantendo o impasse sobre a regulamentação da categoria enquanto o tribunal não delibera sobre o mérito da questão.
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