STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista em aplicativos
O Supremo analisa o vínculo entre motoristas e plataformas, com foco na fixação de uma tese de repercussão geral que guiará processos em todo o país.
Pontos principais
- Corte discute o tema 1.291 sobre a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais.
- Decisão servirá como referência para milhares de processos judiciais pendentes em todo o Brasil.
- Empresas como Uber e Rappi contestam o vínculo, definindo-se como plataformas de tecnologia.
- AGU propôs diretrizes de proteção social, como piso de remuneração e seguro, sem exigir o vínculo CLT.
- PGR posicionou-se contra o reconhecimento automático de vínculo, citando a constitucionalidade de outros modelos.
- Tribunal revisa trechos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a exigência de dolo.
- Sessão desta quarta-feira deve ser abreviada devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que definirá a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. O caso, que tramita sob o tema 1.291, visa fixar uma tese de repercussão geral que servirá como baliza para milhares de processos judiciais em todo o país. Durante a sessão, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes iniciam a prolação de seus votos, em um cenário onde a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a implementação de diretrizes de proteção social, como piso de remuneração e seguro de vida, sem a necessidade de formalização via CLT. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao reconhecimento automático do vínculo, sustentando a constitucionalidade de modelos de contratação distintos.
O resultado deste julgamento é aguardado com expectativa, pois possui o potencial de alterar significativamente o modelo de negócios das empresas de tecnologia e a dinâmica da economia de plataformas no Brasil. Paralelamente, a Corte revisa pontos da Lei de Improbidade Administrativa, focando na necessidade de comprovação de dolo para configurar irregularidades. Devido ao calendário esportivo, a sessão desta quarta-feira deve ser abreviada por conta do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, mantendo o foco do tribunal na segurança jurídica das relações trabalhistas e administrativas no país.
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