STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista em aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira uma agenda decisiva para o mercado de trabalho e para o setor público brasileiro. No centro do debate está a chamada "uberização", com a Corte avaliando a existência de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais. Enquanto a Advocacia-Geral da União defende a criação de diretrizes como piso de remuneração e seguro de vida para a categoria, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao reconhecimento do vínculo formal. Paralelamente, os ministros analisam recursos contra a Lei de Improbidade Administrativa, focando em pontos sensíveis como a necessidade de comprovação de dolo para punições e as regras para a perda de cargos públicos. O desfecho desses julgamentos deve impactar diretamente a regulação do trabalho por aplicativos e a segurança jurídica de gestores públicos no país.