STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista em aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que definirá a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. O caso, que tramita sob o tema 1.291, visa fixar uma tese de repercussão geral que servirá como baliza para milhares de processos judiciais em todo o país. Durante a sessão, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes iniciam a prolação de seus votos, em um cenário onde a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a implementação de diretrizes de proteção social, como piso de remuneração e seguro de vida, sem a necessidade de formalização via CLT. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao reconhecimento automático do vínculo, sustentando a constitucionalidade de modelos de contratação distintos.

O resultado deste julgamento é aguardado com expectativa, pois possui o potencial de alterar significativamente o modelo de negócios das empresas de tecnologia e a dinâmica da economia de plataformas no Brasil. Paralelamente, a Corte revisa pontos da Lei de Improbidade Administrativa, focando na necessidade de comprovação de dolo para configurar irregularidades. Devido ao calendário esportivo, a sessão desta quarta-feira deve ser abreviada por conta do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, mantendo o foco do tribunal na segurança jurídica das relações trabalhistas e administrativas no país.