STF cancela por unanimidade repercussão geral do Tema 106
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu cancelar a repercussão geral do Tema 106, mantendo a decisão sobre a incompetência da Justiça do Trabalho.
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15/10 às 23:51
Pontos principais
- O cancelamento do Tema 106 foi aprovado por unanimidade pelo plenário do STF.
- A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 590.880.
- O tribunal manteve a decisão de mérito que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho após a vigência da Lei 8.112/1990.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, discutido no Recurso Extraordinário 590.880. A medida foi anunciada durante a sessão plenária realizada em 15 de outubro de 2026.
Apesar do cancelamento da repercussão geral, a Corte manteve a decisão de mérito aplicada ao caso concreto. O entendimento firmado declara a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas relacionadas ao período posterior à vigência da Lei 8.112/1990.
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