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STF cancela por unanimidade repercussão geral do Tema 106

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu cancelar a repercussão geral do Tema 106, mantendo a decisão sobre a incompetência da Justiça do Trabalho.

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Foto: STF
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15/10 às 23:51

Pontos principais

  • O cancelamento do Tema 106 foi aprovado por unanimidade pelo plenário do STF.
  • A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 590.880.
  • O tribunal manteve a decisão de mérito que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho após a vigência da Lei 8.112/1990.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, discutido no Recurso Extraordinário 590.880. A medida foi anunciada durante a sessão plenária realizada em 15 de outubro de 2026.

Apesar do cancelamento da repercussão geral, a Corte manteve a decisão de mérito aplicada ao caso concreto. O entendimento firmado declara a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas relacionadas ao período posterior à vigência da Lei 8.112/1990.

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Sessão Plenária - 15/10/2026

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