Governo remaneja cargos e cria secretaria para minerais críticos
Decreto transfere 23 cargos para o MDIC e estabelece a estrutura administrativa do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos.
Pontos principais
- Remanejamento de 23 cargos e funções comissionadas da Secretaria de Gestão e Inovação para o MDIC.
- Criação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Estrutura da nova secretaria composta por três subsecretarias especializadas.
- Definição de competências para apoio ao Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O governo federal publicou o decreto nº 13.139, que formaliza o remanejamento de 23 cargos e funções comissionadas da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida envolve a transferência de três cargos em comissão (CCE) e 20 funções comissionadas executivas (FCE) entre as pastas.
Além do remanejamento, o ato estabelece a estrutura administrativa da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova unidade contará com três subsecretarias responsáveis pela gestão, análise de projetos e suporte técnico às operações relacionadas ao Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.