Congresso promulga PEC que extingue a escala de trabalho 6x1

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, em sessão solene presidida por Davi Alcolumbre com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que tramitou como PEC 221/2019, estabelece o fim da escala 6x1 ao garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial para o trabalhador. Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Francisco Marcena da Silva, a transição para a nova jornada será gradual, caindo de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e atingindo o limite de 40 horas após um ano.

A nova legislação estabelece exceções específicas, determinando que empregados com diploma de nível superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188, não serão contemplados pela redução da jornada, embora mantenham o direito aos dois dias de descanso. Para o setor público, a ministra da Gestão e Inovação indicou que, apesar do prazo de um ano para a adequação de contratos de terceirizados, o governo federal buscará implementar as mudanças em um período menor. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que pautas complementares, como a elevação do faturamento do MEI, seguem tramitando de forma independente da emenda promulgada.