Congresso promulga fim da escala 6x1; jornada cai para 42 e depois 40 horas
O Congresso Nacional promulgou no Brasil a Emenda Constitucional 141, que troca a escala 6x1 pela 5x2 sem redução de salário e reduz a jornada em etapas até 40 horas semanais.
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16/10 às 13:45, atualizado 19:15
Pontos principais
- Jornada máxima de 42 horas semanais 60 dias após a publicação e de 40 horas cerca de 14 meses depois.
- Dois dias de descanso remunerado por semana, um preferencialmente aos domingos.
- Vale para contratos já existentes e alcança os pisos salariais das categorias.
- Quem tem diploma de nível superior e ganha pelo menos 2,5 vezes o teto do RGPS fica fora da regra de duração e controle de jornada, sujeito a negociação coletiva.
- Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não têm a jornada alterada.
- Acordos coletivos podem estender a jornada diária na transição, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.
- Compensação de folgas permitida, com média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos um a cada sete dias.
- Escalas já fixadas em até 40 horas semanais não são reduzidas proporcionalmente.
- Cláusulas incompatíveis com a nova regra perdem validade após 60 dias.
O Congresso Nacional brasileiro promulgou a emenda em sessão solene nesta sexta-feira (16). A PEC 221/2019, que a originou, foi aprovada em dois turnos, com 75 votos a 1 em cada um, e teve no Senado o parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Medidas de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte dependem de lei complementar futura e ficam condicionadas à manutenção de empregos. Enquanto ela não existir, a emenda não cria essas medidas.
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