Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado. A votação expressiva, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, reflete um amplo consenso parlamentar sobre a necessidade de modernizar as relações laborais no país.

A transição para o novo modelo ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação das empresas. Segundo o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. O patamar definitivo de 40 horas semanais deverá ser alcançado em um período de 14 meses. A proposta assegura a manutenção integral dos salários e dos pisos salariais das categorias, proibindo qualquer redução remuneratória decorrente da mudança na carga horária.

Para setores que desempenham atividades essenciais ou de funcionamento contínuo, a PEC prevê flexibilidade. Empresas e sindicatos poderão negociar regimes de compensação e escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas, garantindo a continuidade dos serviços. No caso de trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público, o prazo para a transição foi fixado em 12 meses, visando evitar interrupções em contratos vigentes e assegurar a estabilidade operacional.

A nova legislação também estabelece critérios específicos para a aplicação da jornada reduzida. Empregados que possuem diploma de nível superior e percebem remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 estão excluídos da obrigatoriedade da redução da jornada diária. Para os demais trabalhadores, a regra de dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, passa a ser um direito constitucional garantido após o encerramento do cronograma de transição.

Com a aprovação definitiva no plenário do Senado, a matéria segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação da proposta na noite de quarta-feira, destacando a relevância da medida para o mercado de trabalho. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não necessita de sanção presidencial para entrar em vigor, impactando cerca de 26,8 milhões de trabalhadores conforme estimativas do Dieese.