CCJ do Senado vota hoje proposta que acaba com escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte de salários ou de pisos salariais. Segundo o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), a mudança é implementada em duas etapas: dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas, já com os dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos; passados 12 meses, passa a valer, definitivamente, o limite de 40 horas. O texto preserva acordos e convenções coletivas para trabalhadores em regimes diferenciados e para os que têm salários mais altos e diploma de nível superior, casos em que uma lei poderá fixar regras próprias de jornada e folga. O parecer de Aziz, recebido em 2 de setembro, mantém a redação da Câmara e rejeita as emendas de 1 a 35, apresentadas por senadores de diferentes partidos; uma 36ª emenda, protocolada no mesmo dia, foi encaminhada ao relator e ainda não constava do parecer. A medida divide opiniões entre confederações empresariais, que alertam para impactos na produtividade, e sindicatos, que defendem a melhoria na qualidade de vida do trabalhador. Aprovada na CCJ, a PEC segue para o Plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser promulgada.