PEC que propõe fim da escala 6x1 avança para votação no Senado
Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais sem corte salarial aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Pontos principais
- A PEC busca extinguir a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal.
- O texto prevê a manutenção dos salários atuais mesmo com a redução da carga horária.
- Setores empresariais, como a CNI e a CNA, alertam para possíveis impactos na produtividade.
- A proposta estabelece regras diferenciadas para microempresas e setores de atividades essenciais.
- Caso aprovada, a implementação contará com prazos de transição de até 14 meses.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6x1 e limitar a jornada semanal a 40 horas está em fase de tramitação no Senado Federal. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida propõe que a redução da carga horária ocorra sem a diminuição dos salários dos trabalhadores, buscando ampliar o tempo de descanso semanal. O debate divide opiniões: enquanto defensores apontam melhorias na qualidade de vida, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressam preocupações sobre a produtividade e os custos operacionais. Para mitigar impactos, o projeto inclui regras específicas para microempresas e prevê um período de transição de até 14 meses após a promulgação.
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