CCJ do Senado aprova PEC que extingue a escala de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no país. A decisão representa um avanço significativo na tramitação da matéria, que agora segue para votação final no plenário da Casa. O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a constitucionalidade e a relevância social da medida, argumentando que é possível conciliar a produtividade econômica com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. O parlamentar destacou que a mudança é um passo necessário para garantir mais tempo de descanso e convívio familiar, sem comprometer a geração de empregos.

Para assegurar a celeridade do processo legislativo, a CCJ também aprovou um requerimento de quebra de prazos, permitindo que a proposta seja analisada pelo plenário em caráter de urgência. Durante a sessão, o relator enfatizou a importância de manter o texto original vindo da Câmara dos Deputados. Por essa razão, Aziz optou por rejeitar as 12 emendas apresentadas por outros senadores, como Hermes Klann, Izalci Lucas, Oriovisto Guimarães e Hamilton Mourão. Segundo o relator, a inclusão de alterações neste estágio obrigaria o retorno da PEC à Câmara, o que poderia atrasar significativamente a implementação das novas regras trabalhistas.

O texto aprovado estabelece um cronograma de transição gradual para a redução da jornada de trabalho. Após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas em um período de dois meses, atingindo o teto definitivo de 40 horas semanais após 12 meses. A proposta assegura, ainda, o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um desses dias ocorra aos domingos, garantindo a manutenção integral dos salários dos trabalhadores durante todo o processo de transição. Na prática, a implementação da medida permitirá que trabalhadores alcancem até 10 dias de folga por mês, dependendo da organização da escala.

A aprovação na CCJ, consolidada por 23 votos favoráveis contra 4 contrários, reflete um consenso crescente entre os parlamentares sobre a necessidade de modernizar as relações de trabalho no Brasil. A medida é vista como um marco para a proteção social, mantendo o equilíbrio entre as necessidades das empresas e o bem-estar da classe trabalhadora. Com o aval da comissão, o projeto avança para a etapa decisiva no plenário, onde será submetido à votação final antes de seguir para os trâmites de promulgação.