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Senado vota hoje PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada

O Senado Federal delibera nesta quarta-feira a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

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Foto: InfoMoney
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14/10 às 09:15, atualizado 15/10 às 09:07

Pontos principais

  • A PEC 221/2019 estabelece o limite de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado.
  • A proposta prevê a manutenção dos salários, vedando qualquer redução nominal ou proporcional.
  • A implementação ocorrerá em duas etapas: 42 horas semanais após 60 dias e 40 horas após 14 meses da promulgação.
  • O texto exclui trabalhadores com diploma de nível superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS.
  • A votação em primeiro turno ocorre após a conclusão da quinta sessão de discussão no plenário.
  • O governo articula um requerimento de calendário especial para permitir a votação em dois turnos ainda hoje.
  • O requerimento de aceleração conta com 54 assinaturas, superando o mínimo necessário para a tramitação.
  • Para ser aprovada, a PEC exige o apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
  • O relator da matéria no Senado, Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas, mantendo o texto da Câmara.
  • O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a inclusão da proposta na ordem do dia.
  • A medida é considerada uma das principais bandeiras eleitorais do governo Lula.
  • O senador Flávio Bolsonaro declarou voto favorável à proposta, alinhando-se à maioria parlamentar.

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana. A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, veda expressamente a redução salarial dos trabalhadores.

A tramitação da matéria está sendo acelerada por meio de um requerimento de calendário especial, que obteve 54 assinaturas, permitindo que o plenário dispense interstícios regimentais. Com isso, a liderança do governo no Senado, exercida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca viabilizar a votação em dois turnos ainda nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou que a proposta está na ordem do dia e que o compromisso de pautar o tema após o primeiro turno das eleições está sendo cumprido.

O relator da PEC no Senado, Omar Aziz, manteve o texto original enviado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 36 emendas apresentadas durante a tramitação. Caso a proposta seja aprovada sem alterações de mérito, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A regra de transição estabelecida prevê que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda, atingindo o limite final de 40 horas após um período de 14 meses.

O projeto estabelece exceções específicas, não se aplicando a servidores públicos e a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para a aprovação, é necessário o quórum qualificado de três quintos dos senadores, totalizando 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações. O debate tem sido marcado por intensa pressão popular e pela articulação política de diferentes bancadas, incluindo o apoio declarado de parlamentares da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro.

Especialistas e entidades empresariais acompanham a votação com cautela, apontando possíveis impactos nos custos operacionais e na organização de setores que dependem de escalas contínuas. Enquanto defensores da medida enfatizam a melhoria na qualidade de vida e a modernização das relações trabalhistas frente aos avanços tecnológicos, críticos alertam para a necessidade de estudos sobre a produtividade e o risco de aumento da informalidade. A decisão final do Senado definirá o novo marco regulatório para milhões de trabalhadores brasileiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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