Senado vota nesta quarta-feira PEC que propõe fim da escala 6x1
O Senado Federal decide hoje, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que busca reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e instituir dois dias de descanso.
Pontos principais
- A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
- O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
- A implementação será gradual, atingindo 42 horas após 60 dias e 40 horas após 12 meses da publicação.
- A proposta exclui servidores públicos e profissionais com nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do RGPS.
- Para ser aprovada, a matéria exige 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a votação após a obtenção de assinaturas para um calendário especial.
O Senado Federal pautou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem que haja qualquer redução nos salários nominais dos trabalhadores.
A implementação das novas regras seguirá um cronograma progressivo, com a jornada reduzida para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas após um período de 12 meses. A proposta exclui expressamente servidores públicos e trabalhadores que possuam diploma de nível superior com remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para que a mudança seja promulgada, o texto precisa obter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a realização da sessão após a articulação de um requerimento de calendário especial, que dispensa o interstício regimental entre as votações, permitindo que ambos os turnos ocorram ainda hoje.
Fontes primárias
PEC 221/2019 — texto aprovado pela Câmara (avulso inicial)
PEC 221/2019, aprovada pela Câmara e enviada ao Senado em 28/05/2026. Altera o art. 7º da Constituição para limitar a duração do trabalho normal a 8 horas diárias e 40 horas semanais e garantir 2 dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos, sem redução salarial nominal, proporcional ou de outra espécie. Implantação progressiva: até 42 horas semanais dois meses após a publicação e 40 horas um ano depois. Exceções: empregado com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto dos benefícios do RGPS, salvo liberalidade do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. Contratos públicos vigentes precisam de aditamento em até um ano, e lei complementar poderá prever medidas transitórias para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
PEC 221/2019 — ficha de tramitação no Senado Federal
Situação atual: em tramitação. Último local: Plenário do Senado Federal; último estado em 13/10/2026: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA. Autoria: Câmara dos Deputados (Dep. Reginaldo Lopes, PT/MG). Autuada no Senado em 28/05/2026. A CCJ aprovou a matéria em 02/09/2026, com relatório do Sen. Omar Aziz favorável ao texto aprovado pela Câmara e contrário às emendas apresentadas.
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