CCJ do Senado aprova PEC que extingue a escala de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A decisão, tomada em votação simbólica, representa um avanço significativo na agenda de modernização das relações trabalhistas defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que teve seu relatório conduzido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), propõe uma transição gradual para a nova jornada, buscando equilibrar a produtividade com a qualidade de vida dos trabalhadores.

Conforme o texto aprovado, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo-se o limite de até 8 horas diárias. A mudança estrutural garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Para assegurar a viabilidade econômica da medida, a proposta veda expressamente qualquer redução salarial. O cronograma de implementação prevê que, em dois meses, a jornada seja reduzida para 42 horas semanais, atingindo o patamar final de 40 horas após um ano e dois meses.

Durante a sessão, o debate destacou a flexibilidade nas negociações. A PEC permite que acordos coletivos realizem ajustes nos horários de trabalho, contanto que a garantia dos dois dias de descanso seja mantida. Embora a aprovação tenha sido majoritária, a medida enfrentou resistência de parte da oposição. Quatro senadores, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), registraram votos contrários à proposta, sinalizando que a discussão sobre o impacto da redução da jornada no setor produtivo deve continuar durante a tramitação no Plenário.

O avanço da PEC é considerado uma vitória política para a base governista, que enxerga na medida uma forma de atender a uma demanda histórica por melhores condições laborais. O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou que a proposta é uma conquista essencial para o trabalhador brasileiro, destacando o apoio do Executivo à iniciativa. Com a aprovação na CCJ, o texto agora segue para o Plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos para seguir em direção à sanção presidencial e posterior entrada em vigor.