CCJ do Senado vota PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
A comissão avalia a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública e estabelece punições mais rigorosas para líderes do crime organizado.
Pontos principais
- A PEC 18/2025 está na pauta da CCJ para votação nesta quarta-feira.
- O relator Rogério Carvalho manteve a criação do Sistema Único de Segurança Pública e de polícias municipais.
- O texto prevê punições mais severas para chefes de organizações criminosas.
- A votação deve seguir o modelo aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem agendada para esta quarta-feira a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, optou por manter os pilares centrais do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo a criação do Sistema Único de Segurança Pública e a formalização das polícias municipais. A estratégia de manter o texto original visa agilizar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Além da reestruturação administrativa, a PEC introduz medidas mais rigorosas de combate ao crime organizado, com foco no endurecimento das penas para lideranças de facções. A aprovação na CCJ é um passo decisivo para que o projeto siga para votação no plenário, consolidando uma das principais pautas de segurança pública do atual cenário legislativo brasileiro.
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