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Governo pede à ANPD fiscalização de seis jogos com loot boxes

No Brasil, o Ministério da Justiça pede à ANPD que priorize a fiscalização de seis jogos com loot boxes, mecanismo que a pasta compara às apostas, com base no ECA Digital.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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15/10 às 09:32, atualizado 12:33

Pontos principais

  • Em nota técnica enviada em 13 de outubro, o Ministério da Justiça pede à ANPD que fiscalize desde o início seis jogos com loot boxes.
  • A pasta aponta semelhança entre as loot boxes e as apostas (bets), e cita um estudo da Scientific Reports que indica risco 1,87 vezes maior de sofrimento psicológico grave entre compradores.
  • A análise cobre os 15 jogos mais populares; os seis escolhidos mantêm as loot boxes à venda e têm classificação indicativa de 18 anos sem verificação de idade efetiva.
  • Os seis são NBA 2K26 e WWE 2K26 (Take-Two), Counter-Strike 2 (Valve), Call of Duty (Activision Blizzard), Genshin Impact (HoYoverse) e PUBG Mobile (Tencent).

No Brasil, o pedido se apoia no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). A pasta reconhece que não é possível analisar todos os jogos online disponíveis no país, e por isso restringiu o levantamento aos títulos mais populares. Ela fala em correlação entre o consumo das caixas e o aumento de depressão, ansiedade, estresse e impulsividade.

O ministério registra que o Counter-Strike 2 mantém a abertura de caixas mediante compra de chaves, sem alterações confirmadas no bloqueio a crianças e adolescentes. NBA 2K26 e WWE 2K26 tiveram a classificação elevada para NR18, mas os pacotes de cartas dos modos MyTeam e MyFaction seguem acessíveis sem controle etário efetivo. Em Genshin Impact, a verificação de idade é exigida nos Estados Unidos, mas ainda não foi confirmada para contas brasileiras.

A pasta também lista títulos que já aplicaram verificação de idade no Brasil, como EA Sports FC 26, Roblox e League of Legends, e os que removeram as caixas pagas, como Overwatch 2 e as franquias da Supercell.

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