Governo solicita bloqueio de 5.209 sites de apostas ilegais

O governo federal intensificou o combate às apostas irregulares no Brasil com a solicitação formal para o bloqueio de 5.209 sites que operam sem autorização. Segundo balanço conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, a medida abrange 1.386 domínios indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A Anatel já determinou a derrubada de 2.387 desses endereços e notificou 21 mil prestadoras de telecomunicações para que executem o bloqueio técnico em todo o território nacional.

Além dos sites, a ofensiva governamental mira a publicidade e a distribuição de ferramentas de apostas em ambientes digitais. O plano de ação inclui a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram, além da notificação de 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas de aplicativos da Apple e do Google até o dia 6 de outubro. Oito grandes plataformas digitais, incluindo Google, Meta e TikTok, também foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para que suspendam qualquer publicidade de apostas irregulares em um prazo de dez dias.

As medidas ocorrem em um cenário de maior rigor regulatório após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também iniciou processos administrativos contra empresas do setor e acionou o Banco Central para rastrear a cadeia de pagamentos dessas plataformas. Conforme as diretrizes estabelecidas, os valores e bens apreendidos em operações contra bets ilegais serão revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando o esforço de fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa no país.