Câmara analisa proibição de cassinos online e restringe publicidade de bets

O Congresso Nacional e o governo federal intensificaram as medidas de controle sobre o mercado de apostas online no Brasil. Na Câmara dos Deputados, o PL 2258/26 busca proibir cassinos virtuais que utilizam algoritmos, sob o argumento de que o setor contribuiu para a inadimplência de 1,8 milhão de brasileiros em 2024, ano em que o volume de apostas atingiu R$ 240 bilhões. Paralelamente, a Comissão do Esporte aprovou o PL 1622/26, que veda a exploração da imagem e voz de atletas menores de 18 anos em campanhas publicitárias do setor, visando proteger o público infantojuvenil.

Complementando o cenário regulatório, o governo federal publicou uma portaria que estabelece diretrizes rígidas para a publicidade de bets. As novas regras proíbem que especialistas sugiram palpites específicos ou que anúncios apresentem o jogo como fonte de renda ou investimento. Além disso, as operadoras agora são obrigadas a incluir avisos sobre os riscos de dependência financeira e perda de patrimônio. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções severas, que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades ou a cassação definitiva da autorização para operar no país.