Câmara avança com restrições a cassinos online e publicidade de bets

O Congresso intensifica a fiscalização sobre o mercado de apostas no Brasil com duas frentes legislativas distintas. O PL 2258/26, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, busca proibir cassinos virtuais e jogos de azar baseados em algoritmos, visando conter o impacto financeiro que movimentou R$ 240 bilhões em 2024 e elevou a inadimplência de 1,8 milhão de cidadãos. Paralelamente, a Comissão do Esporte aprovou o PL 1622/26, que proíbe empresas de apostas de utilizar nome, imagem, voz ou redes sociais de atletas menores de 18 anos em campanhas publicitárias. Embora o texto restrinja a publicidade, ele preserva a participação de menores em competições esportivas patrocinadas. Ambas as matérias agora tramitam pelas comissões da Câmara dos Deputados, como a de Constituição e Justiça, antes de seguirem para votação final no plenário.