Governo pede fiscalização de loot boxes em jogos populares no Brasil
Ministério da Justiça solicita à ANPD monitoramento de jogos com caixas de recompensa que falham na verificação de idade de menores.
Pontos principais
- O Ministério da Justiça solicitou à ANPD a fiscalização de seis jogos populares, incluindo Call of Duty e Counter-Strike 2.
- A medida visa garantir o cumprimento do ECA Digital, que proíbe loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes.
- Estudos citados pelo governo associam o uso de caixas de recompensa a comportamentos de risco e impulsividade em menores.
- O governo esclareceu que o levantamento é preliminar e não constitui prova imediata de irregularidades pelas empresas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou formalmente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o monitoramento de jogos eletrônicos que utilizam o sistema de loot boxes no Brasil. A medida, detalhada na Nota Técnica nº 55/2026, foca em títulos como Call of Duty, Counter-Strike 2, Genshin Impact, PUBG Mobile, NBA 2K26 e WWE 2K26, devido à ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade para os usuários.
A iniciativa busca assegurar a conformidade com o ECA Digital, regulamentado pelo Decreto nº 12.880/2026, que veda a oferta de caixas de recompensa para crianças e adolescentes. O governo fundamenta o pedido em estudos que associam essas mecânicas a comportamentos de risco, como o jogo problemático. As autoridades ressaltam, contudo, que a lista é um levantamento preliminar e não comprova, até o momento, o descumprimento da legislação pelas desenvolvedoras.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.