Governo federal restringe publicidade de apostas esportivas no Brasil
Novas regras proíbem influenciadores de sugerir palpites e exigem alertas de risco financeiro em anúncios de bets a partir de 17 de julho.
Pontos principais
- Anúncios não podem apresentar apostas como fonte de renda ou investimento.
- Comentaristas e influenciadores estão proibidos de recomendar palpites técnicos.
- Empresas sem autorização no Brasil não podem veicular publicidade em qualquer meio.
- Descumprimento das normas pode gerar multas de até 20% do faturamento ou cassação da licença.
- Acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família às plataformas foi bloqueado.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes para a publicidade de apostas esportivas, que entram em vigor no dia 17 de julho. As medidas visam conter o crescimento do vício em jogos no país, que se tornou o quinto maior mercado do setor no mundo, com receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025. Entre as restrições, destaca-se a proibição de campanhas que sugiram apostas como forma de ganho financeiro, além da vedação ao uso de especialistas ou influenciadores para induzir palpites. Todas as peças publicitárias deverão conter avisos claros sobre os riscos de dependência e perdas financeiras.
Além das restrições publicitárias, o governo bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, às plataformas. Veículos de comunicação que descumprirem as normas podem ser multados em até R$ 14 milhões pela Senacon. A regulamentação ocorre em meio a questionamentos sobre a constitucionalidade da Lei das Bets, que segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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