Governo notifica Apple e Google por apps de apostas irregulares
Ministério da Justiça exige que Apple e Google expliquem a presença de aplicativos de apostas sem autorização e controle etário em suas lojas.
Pontos principais
- O governo brasileiro notificou as big techs pela segunda vez em 2026 sobre a oferta de bets irregulares.
- As empresas devem detalhar os mecanismos de triagem e verificação de idade utilizados em suas plataformas.
- A medida visa garantir o cumprimento da legislação nacional e do ECA Digital para proteger menores de idade.
- A notificação funciona como uma cobrança formal para adequação às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou novamente a Apple e o Google devido à persistência de aplicativos de apostas sem autorização oficial nas lojas digitais das empresas. A ação ocorre após um monitoramento identificar que plataformas de apostas, operando sem o devido registro junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, continuam acessíveis aos usuários brasileiros. O governo exige esclarecimentos detalhados sobre os mecanismos de triagem e os protocolos de verificação de idade implementados pelas companhias. A iniciativa reforça a aplicação do ECA Digital, que impõe um controle rigoroso para impedir que menores de idade tenham acesso a serviços de apostas. Embora as notificações não representem sanções imediatas, elas estabelecem uma cobrança formal para que as empresas ajustem suas políticas de distribuição de conteúdo às leis vigentes no país, visando mitigar riscos e garantir a conformidade regulatória no setor de apostas online.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...