Congresso aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
O Senado aprovou em dois turnos a PEC que põe fim à escala 6x1 ao prever dois dias de repouso semanal remunerado, por 75 votos sim e 1 não; a proposta segue para promulgação.
Pontos principais
- A PEC 221/2019 foi aprovada no Senado nos dois turnos, em 14 de outubro de 2026, por 75 votos sim e 1 não, com 1 registro da Presidência.
- A PEC altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
- Ela prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- A proposta chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados e tem como autor o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
- A ementa não fixa o número de horas semanais da nova jornada nem um cronograma de transição.
- Com a aprovação, a proposta segue à promulgação, em sessão solene do Congresso Nacional ainda a ser convocada.
No Brasil, o Senado Federal aprovou, em votação nominal de 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. A proposta foi aprovada nos dois turnos, por 75 votos sim e 1 não, e agora segue para promulgação.
A PEC chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados, onde foi originada, e tem como autor o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). O texto não fixa o número de horas da nova jornada nem o cronograma de transição. A sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação ainda será convocada.
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