Relator na CCJ do Senado apresenta parecer favorável ao fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta semana, seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O relatório, submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantém integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas por outros parlamentares. A estratégia de manter a redação original busca acelerar a tramitação, evitando que o projeto precise retornar à Câmara caso seja aprovado sem alterações no Senado. O documento reforça a constitucionalidade da medida e a necessidade de justiça distributiva no mercado de trabalho brasileiro.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo. Para mitigar impactos imediatos, o texto prevê uma implementação progressiva: a jornada será reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e atingirá o limite de 40 horas após 12 meses. O projeto veda expressamente a redução de salários e mantém a validade de acordos coletivos para regimes diferenciados em setores de atividades essenciais.

A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2), após articulação entre o governo federal e a presidência do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria entre as prioridades para o esforço concentrado que ocorre até o início de setembro. Enquanto a base governista busca celeridade, setores empresariais, como a Fiesp, criticam a rapidez da tramitação, classificando-a como uma manobra eleitoral e alertando para possíveis impactos nos custos operacionais e no aumento da informalidade. Caso passe pela CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, exigindo o apoio de três quintos dos parlamentares.