Flávio Bolsonaro e oposição articulam PEC da Liberdade como alternativa à 6x1
Senadores articulam proposta de jornada flexível baseada em horas trabalhadas como contraponto à PEC 221/2019, que visa extinguir a escala 6x1 no país.
Pontos principais
- A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho e apoiada por Flávio Bolsonaro, propõe um regime de trabalho flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas.
- A proposta permite que o empregado opte entre o regime comum da CLT ou o modelo flexível, com direitos calculados proporcionalmente.
- O texto surge como alternativa à PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026, que estabelece jornada de 40 horas semanais.
- A PEC 12/2026 conta com o apoio de 41 parlamentares, incluindo nomes como Damares Alves, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Sergio Moro.
- Críticos da proposta, incluindo setores sindicais, classificam o projeto como 'PEC da Escravidão', temendo a precarização de direitos trabalhistas.
- Enquanto a PEC 221/2019 avança na CCJ do Senado, o debate sobre o impacto econômico e a segurança jurídica das duas propostas divide especialistas.
Em meio ao avanço da PEC 221/2019 no Senado, que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 e instituir uma jornada máxima de 40 horas semanais, um grupo de parlamentares da oposição apresentou uma alternativa legislativa. A PEC 12/2026, protocolada em 28 de maio de 2026 pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro, propõe a criação de um regime de trabalho flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. O texto, que conta com o respaldo de 41 parlamentares, prevê que o trabalhador possa optar entre o modelo tradicional da CLT ou o novo regime, no qual férias, 13º salário e FGTS seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A iniciativa é apresentada pelos seus defensores como uma forma de modernizar as relações laborais e atender a necessidades específicas de diferentes setores da economia. Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência de entidades sindicais e de parte da base governista, que a apelidaram de 'PEC da Escravidão'. Os críticos argumentam que a flexibilização excessiva pode resultar na precarização dos direitos trabalhistas, na redução da proteção previdenciária e na abertura de margem para jornadas exaustivas sob a justificativa de acordos individuais. A tramitação paralela das duas propostas coloca o Senado diante de um dilema sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil. Enquanto a PEC 221/2019, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foca na redução da carga horária como medida de saúde e bem-estar, a PEC 12/2026 aposta na autonomia individual e na flexibilidade como pilares para a organização do trabalho. A decisão sobre qual modelo prevalecerá ou se haverá uma convergência entre os textos depende agora das articulações políticas no plenário, sob a gestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
