Câmara rejeita substitutivo sobre resolução bancária e adia votação do projeto
No Brasil, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do relator ao PLP 281/2019 e adiou a votação do projeto, que segue pendente no Plenário.
Pontos principais
- A subemenda substitutiva teve 252 votos sim, 176 não e 428 votos no total.
- Antes da votação, o Plenário rejeitou o requerimento do deputado Kim Kataguiri para retirar o projeto de pauta.
- O relator havia recomendado a aprovação da Emenda 24, com a subemenda substitutiva adotada, e a rejeição das demais emendas de Plenário.
- A votação foi adiada pelo encerramento da Ordem do Dia, e ainda não há data para retomá-la.
No Brasil, a Câmara dos Deputados rejeitou, em 14 de outubro, a subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz, ao Projeto de Lei Complementar 281/2019. O projeto não foi arquivado e segue aguardando deliberação no Plenário.
O texto original foi enviado pelo Poder Executivo em 23 de dezembro de 2019 e dispõe sobre o regime de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. A Comissão Especial, em parecer do mesmo relator, concluiu pela constitucionalidade e pela juridicidade do texto e recomendou sua aprovação.
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