O governo do DF tenta aprovar projeto de capitalização do BRB com imóveis públicos e operações de crédito, mas enfrenta resistência de deputados e recomendação de rejeição da CLDF, em meio a riscos fiscais e prejuízos do banco.

O governo do Distrito Federal tenta aprovar na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta prejuízos significativos após a liquidação do Banco Master. A proposta, que prevê a transferência de imóveis públicos e operações de crédito, tem sua análise incerta e enfrenta forte resistência de deputados, tanto da base quanto da oposição. Técnicos da Consultoria Legislativa da CLDF recomendaram a rejeição do projeto, apontando ausência de informações cruciais e riscos fiscais, jurídicos e patrimoniais, como a falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e avaliação econômica prévia dos bens.
O BRB busca fortalecer seu capital após prejuízos de R$ 5 bilhões decorrentes da injeção de R$ 16,7 bilhões no Banco Master, dos quais R$ 12,2 bilhões estão sob suspeita de fraude. O governo do DF avaliou em R$ 6,4 bilhões o valor de nove imóveis públicos para recapitalizar o BRB. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e Paulo Henrique Costa Souza, reuniram-se com deputados para convencê-los da urgência do projeto, alertando que a não aprovação pode levar à paralisação regulatória do banco, impactando programas sociais, operações de crédito e gerando um risco sistêmico para o DF.
As opções de socorro incluem aporte direto do GDF, empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outros bancos, e a transferência ou venda de imóveis públicos de empresas como Novacap, Terracap, Caesb e CEB. No entanto, a consultoria da CLDF alerta para o risco de 'choque de oferta' no mercado imobiliário e que a operação de crédito proposta pode ultrapassar o limite anual fixado pelo Senado Federal para o DF. Deputados, como Gabriel Magno, expressaram preocupação com as 'incongruências' do projeto e a falta de clareza sobre a real situação do banco.
Uma assembleia de acionistas está marcada para 18 de março para incorporar valores dos imóveis e emitir até 1,67 bilhão de ações, visando a captação de até R$ 8,86 bilhões. O projeto visa cobrir os prejuízos do BRB e garantir a sobrevivência da instituição, mas a falta de transparência e os riscos associados têm gerado forte resistência e incerteza quanto à sua aprovação.
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