Projeto de lei propõe bloqueio imediato de bens em fraudes financeiras

O Projeto de Lei 1515/26 busca endurecer o combate a fraudes financeiras no Brasil ao conferir maior agilidade aos órgãos reguladores. A proposta autoriza o Banco Central e a CVM a realizar o bloqueio imediato de bens e a suspensão de atividades de suspeitos, desde que haja homologação judicial em até 24 horas. Além das medidas cautelares, o texto impõe a obrigatoriedade de registro prévio para a emissão de títulos de captação massiva, abrangendo também o mercado de ativos digitais. A iniciativa visa fortalecer a segurança jurídica e a integridade do sistema financeiro nacional. Além disso, o projeto introduz novos tipos penais para coibir a obstrução de investigações e a retaliação contra colaboradores, estabelecendo um regime de cooperação permanente entre a Polícia Federal, a Receita Federal e os órgãos de fiscalização. O texto agora tramita pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.