Congresso aprova MP que torna exame obrigatório para novos médicos

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição obrigatória para a obtenção do registro profissional. A nova regra, que agora segue para sanção presidencial, visa aprimorar a qualidade da formação médica no país e garantir maior segurança à população. Conforme o texto aprovado, o exame será aplicado de forma escalonada ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, quarto e sexto ano, com a nota final sendo calculada pela média das avaliações e maior peso na etapa conclusiva.

A medida, no entanto, gerou debates parlamentares sobre o modelo de implementação. O senador Marcos Pontes, que votou contra a proposta, defendeu que a certificação deveria ser de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina e que o Ministério da Educação deveria concentrar esforços na avaliação da qualidade das instituições de ensino. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sustentou que a iniciativa é um passo necessário para o rigor acadêmico. A exigência do Enamed será aplicada exclusivamente aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, mantendo dispensados os profissionais que já possuem diploma reconhecido no Brasil.