Governo envia MP que torna obrigatório exame para exercício da medicina

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.370/2026, que institui a obrigatoriedade de aprovação em um exame de proficiência para o exercício da medicina no país. A avaliação, organizada pelo Ministério da Educação, torna-se requisito indispensável para a obtenção do registro profissional. A iniciativa busca padronizar a qualidade da assistência médica e alinhar a formação acadêmica às exigências do mercado. No Senado, a proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares sobre o modelo de qualificação adotado. Além da análise da MP, o Legislativo discute o PL 2.294/2024 como uma alternativa para aumentar o rigor na avaliação de habilidades dos novos profissionais. O texto segue agora o rito legislativo padrão, onde será debatido por deputados e senadores antes de ser votado, representando uma mudança significativa na regulamentação da categoria médica brasileira.