O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma avaliação federal brasileira que mede a qualidade dos cursos de medicina, sendo aplicado durante a graduação. Recentemente, o governo federal propôs que o Enamed funcione como exame de proficiência para o registro profissional, gerando debates sobre a fiscalização do ensino médico. Os resultados da edição de 2025 revelaram que 32% dos cursos tiveram baixo desempenho, levando o Ministério da Educação a anunciar sanções e o Conselho Federal de Medicina a considerar o uso do exame para barrar registros, enquanto a proposta de proficiência aguarda alteração legislativa.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma avaliação federal no Brasil destinada a aferir a qualidade da formação em cursos de medicina. Proposto para ser aplicado no segundo, quarto e sexto anos da graduação, o Enamed visa avaliar o progresso dos estudantes e a qualidade das instituições de ensino. Recentemente, o governo federal propôs que o Enamed também funcione como um exame de proficiência, condicionando o registro profissional de médicos recém-formados ao seu desempenho na avaliação. Esta proposta, que necessita de alteração legislativa, gerou debates sobre a fiscalização da qualidade do ensino médico no país.
Contexto histórico e desenvolvimento
A criação do Enamed e a discussão sobre sua utilização como exame de proficiência surgem em um cenário de preocupação com a qualidade da formação médica no Brasil. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que houve uma proliferação de vagas em faculdades privadas de medicina sem a devida avaliação da qualidade do ensino no governo anterior. O Enamed é visto como uma ferramenta para promover um “choque de realidade” e aprimorar a formação médica, juntamente com a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare).
Os resultados da edição de 2025 do Enamed revelaram que, dos 304 cursos de medicina avaliados, 204 (67,1%) obtiveram desempenho satisfatório (conceito 3 a 5 do Enade), enquanto 99 cursos (32%) ficaram nas faixas 1 e 2, indicando que menos de 60% de seus estudantes tiveram desempenho adequado. A maioria das instituições com baixo desempenho são municipais ou privadas com fins lucrativos. O Ministério da Educação anunciou sanções para as faculdades com os piores resultados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) interpretou esses resultados como um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, especialmente em instituições privadas ou municipais, e considerou usar o Enamed de 2025 como exame de proficiência para barrar o registro de formandos com notas insuficientes. Contudo, o governo federal defende que a proposta de proficiência seja implementada apenas após mudança na legislação, para edições futuras do exame, e que a avaliação seja feita pelo Ministério da Educação, visando o interesse principal na formação médica.
Linha do tempo
2025: Realização da edição do Enamed cujos resultados foram divulgados e geraram debates sobre a qualidade da formação médica e a possibilidade de uso como exame de proficiência.
22 de janeiro de 2026: O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia a proposta do governo federal de que o Enamed se torne um exame de proficiência para médicos, dependendo de alteração legislativa.
25 de janeiro de 2026: Especialistas e estudantes reagem aos resultados do Enamed, reforçando a importância da fiscalização dos cursos e da qualidade do ensino prático, e o MEC anuncia sanções para faculdades com pior desempenho.
Principais atores
Governo Federal do Brasil: Proponente da utilização do Enamed como exame de proficiência para o registro profissional de médicos.
Ministério da Saúde (MS): Liderado por Alexandre Padilha, defende a proposta e a necessidade de aprimorar a formação médica.
Ministério da Educação (MEC): Responsável pela aplicação do Enamed e pela avaliação da formação médica, e que anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos.
Conselho Federal de Medicina (CFM): Entidade que estuda a possibilidade de usar o Enamed para conceder registro profissional, mesmo para a edição de 2025, e que aponta um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica.
Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo): Crítica à proposta do CFM de usar o Enamed já realizado como prova de proficiência, classificando-a como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup): Questiona na Justiça a condução da edição de 2025 do Enamed, alegando “inconsistências relevantes”.
Eliana Amaral (professora da Unicamp): Especialista que defende o fortalecimento do sistema de regulação e fiscalização das faculdades de medicina.
César Eduardo Fernandes (presidente da Associação Médica Brasileira - AMB): Crítico da “expansão desenfreada” de vagas de medicina e defensor de melhores políticas de alocação de profissionais e infraestrutura.
Vanessa Conceição da Cruz (estudante de medicina da UFV): Futura médica que destaca a importância da formação prática de qualidade e da fiscalização constante das faculdades.
Perspectivas de Especialistas e Estudantes
Após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, especialistas e estudantes de medicina expressaram suas perspectivas sobre a qualidade da formação e os desafios do setor. Eliana Amaral, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), enfatizou a necessidade de fortalecer o sistema de regulação e fiscalização das faculdades. Ela argumenta que, embora o Enamed seja uma ferramenta importante, a qualidade de um curso não deve ser medida apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, lembrando que o MEC já possui um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que inclui inspeções in loco. Amaral ressalta que a formação médica brasileira sempre foi de “altíssima qualidade” e espera que a discussão atual sirva como um “detonador” para aprimorar a fiscalização, especialmente quanto ao ensino prático, que é fundamental para o desenvolvimento da postura profissional.
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), compartilhou a preocupação com a “expansão desenfreada” de vagas de medicina no país, que, segundo ele, coloca em risco a qualidade do ensino prático. Fernandes defende que a solução para a falta de médicos em certas regiões não é a abertura indiscriminada de faculdades, mas sim a implementação de políticas de alocação de profissionais mais eficazes, que incluam melhorias na infraestrutura de atendimento e salários mais atrativos. Ele critica a ideia de criar escolas médicas como “bancos assistenciais” em municípios sem condições de oferecer campos de ensino adequados.
Por outro lado, a estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz, da Universidade Federal de Viçosa (UFV) – instituição que obteve nota máxima no Enamed –, destacou a importância da formação prática de excelência. Ela relata que a UFV oferece uma estrutura que permite contato com pacientes desde os primeiros anos do curso e uma gama diversificada de cenários práticos, o que, em sua opinião, contribuiu para o bom desempenho dos alunos no exame. Vanessa defende que o Enamed conseguiu avaliar bem a formação básica, mas reforça o coro pela fiscalização contínua das faculdades, especialmente para garantir cenários práticos suficientes, inclusive na atenção primária, área frequentemente procurada por recém-formados.
Termos importantes
Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed): Avaliação federal para aferir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil.
Exame de proficiência: Avaliação que atesta a capacidade de um profissional para exercer sua profissão.
Registro profissional: Autorização concedida por um conselho de classe para que um profissional possa atuar legalmente em sua área.
Exame Nacional de Residência (Enare): Prova unificada para cursos de residência médica, que a partir de 2026 passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.
Descredenciamento: Processo pelo qual uma instituição de ensino perde a autorização para oferecer determinados cursos ou operar.
