Enamed

O que é o Enamed

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é a prova federal que avalia estudantes de medicina e os cursos de medicina do Brasil. O Ministério da Educação (MEC) criou o exame, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica a prova desde 2025.

O Enamed tem duas funções. Avalia a qualidade da formação médica no país, e a nota dos concluintes compõe o Conceito Enade de cada curso. Também serve de critério para entrar em programas de residência médica de acesso direto, como o Exame Nacional de Residência (Enare).

Em 15 de outubro de 2026, o Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que torna a aprovação no Enamed condição para o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). A regra, apelidada de "OAB da Medicina", vale para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026 e foi à sanção presidencial.

Enamed obrigatório: a MP 1.370/2026

O presidente Lula editou a MP 1.370 em 19 de junho de 2026, dentro de uma nova política integrada para a formação em medicina. A medida provisória valia por 120 dias e perderia a validade em 16 de outubro de 2026 se o Congresso não a votasse.

Os parlamentares apresentaram 479 emendas ao texto. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, 389 delas (cerca de 80%) partiram de sugestões do Conselho Federal de Medicina (CFM). A comissão mista que analisaria a MP adiou a votação do parecer em 13 de outubro e só votou em 15 de outubro.

Em 15 de outubro de 2026, a MP passou pela comissão mista de manhã, pela Câmara dos Deputados no início da tarde e pelo Senado no mesmo dia. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), acatou total ou parcialmente 49 emendas. Ele lembrou que o número de cursos de medicina cresceu 50% em cinco anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a aprovação permitirá uma avaliação rigorosa dos cursos. O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, presidiu a comissão mista.

O que muda com o texto aprovado:

• Três provas no curso. O estudante faz o Enamed no fim do 4º semestre (2º ano), no fim do 8º semestre, antes do internato (4º ano), e no fim do 12º semestre (6º ano). O texto original do governo previa duas provas.
• Nota final. É a média das três etapas, com peso maior para a última. A primeira média acumulada entra no histórico escolar.
• Registro no CRM. Só se inscreve como médico quem atinge o nível mínimo de proficiência. A prova é comprovada por certificado eletrônico do MEC, que os conselhos regionais podem consultar só para analisar o pedido de registro, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Nova chance. Quem não atinge o nível mínimo pode refazer a terceira etapa nas edições seguintes.
• Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). O formado sem nível proficiente pode pedir ao CRM essa inscrição restrita, para atividades técnico-científicas sob supervisão e sem contato clínico com pacientes. Quem tem IEM não pode atender, prescrever, emitir atestado ou laudo, nem ocupar cargo destinado a médico. A IEM é cancelada quando a pessoa passa no Enamed e se inscreve no CRM.
• Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Define a nota mínima, os pesos e os critérios. Tem dois representantes do MEC, dois do Ministério da Saúde e quatro do CFM, com presidência alternada entre governo e CFM.
• Quem fica de fora. Estudantes matriculados antes de 19 de junho de 2026 seguem as regras antigas. Médicos com diploma já reconhecido no Brasil não fazem o exame.
• Revalida. O exame para diplomas estrangeiros mantém as duas etapas. Quem passou na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 fica dispensado do Enamed e pode fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.
• Cursos. Cada faculdade recebe um conceito anual, calculado pela proporção de alunos proficientes na terceira etapa. Resultado insatisfatório abre processo de supervisão. O MEC divulga os resultados por instituição, e as faculdades precisam publicar os resultados das três últimas edições.
• Uso do SUS. Faculdades que usam hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para estágios devem oferecer contrapartidas, num conjunto equivalente a 2% do faturamento líquido do curso.

No plenário do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou contra. Ele disse ser a favor de um exame de proficiência, mas defende que o CFM, e não o MEC, aplique a prova aos formados, como prevê seu projeto, o PL 2.294/2024. Os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Zenaide Maia (PSD-RN) e Marcelo Castro (MDB-PI), todos médicos, defenderam o modelo aprovado.

Como funciona a prova

A prova tem base nas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina e une os instrumentos do Enade e os critérios do Enare. Ela avalia conhecimentos, habilidades e competências ligados às necessidades do SUS. O Inep aplica o exame em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no portal do instituto.

O participante que faz 60 pontos ou mais na escala do exame é classificado como proficiente. O Conceito Enade do curso não é a média das notas da turma: é o percentual de concluintes proficientes, convertido numa escala de 1 a 5. Só entram no cálculo os concluintes inscritos pela faculdade, presentes e com resultado válido. Curso com menos de dez concluintes nessa condição fica "sem conceito". O Inep reúne essas regras no manual "Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante".

Desde 2026, a nota dos concluintes pode ser usada no Enare e em outros processos seletivos de residência de acesso direto. Estudantes do 4º ano fazem a prova, mas não usam o resultado na residência. Com a MP, o Enamed também passa a substituir a primeira fase, teórica, do Revalida.

Enamed 2026: datas, reaplicação e resultado

O Enamed 2026 foi aplicado em 13 de setembro de 2026 em todo o país. Quem perdeu a prova por problema logístico comprovado ou por uma das doenças infectocontagiosas do edital (como tuberculose, coqueluche, sarampo, rubéola, catapora ou covid-19) pôde pedir reaplicação. O resultado dos pedidos saiu em 2 de outubro, no Sistema Enamed, com login gov.br.

A reaplicação está marcada para 18 de outubro de 2026. O cronograma do Inep prevê:

• 20 de outubro de 2026: gabarito preliminar da reaplicação.
• 20 a 22 de outubro de 2026: prazo de recursos.
• 4 de dezembro de 2026: resultado dos recursos, gabarito definitivo e resultado final.

A partir de 2027, o Enamed passa a ser aplicado a cada seis meses a todos os concluintes de medicina.

Resultado do Enamed 2025 e sanções aos cursos

O MEC e o Ministério da Saúde divulgaram o resultado da primeira edição em 19 de janeiro de 2026, com os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). Participaram 351 cursos. Os conceitos ficaram assim: 7,1% dos cursos com conceito 1, 23,6% com 2, 22,7% com 3, 33% com 4 e 13,6% com 5. Somados, 107 cursos tiveram conceito 1 ou 2.

Dos 304 cursos do Sistema Federal de Ensino (federais e privados, supervisionados pelo MEC), 204 (67,1%) tiveram conceito 3 a 5, e 99 (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2. Um curso ficou sem conceito.

Entre os estudantes concluintes, 67% foram proficientes. Contando os médicos já formados que fizeram a prova, o índice geral chegou a 75%, num total de 89.024 participantes avaliados. O desempenho variou por tipo de instituição: universidades estaduais tiveram 86,6% de concluintes proficientes, e federais, 83,1%. As privadas sem fins lucrativos ficaram com 70,1%, as privadas com fins lucrativos com 57,2% e as municipais com 49,7%.

Os cursos nas faixas 1 e 2 entraram em processo de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Em 17 de março de 2026, o MEC publicou no Diário Oficial da União sanções a 57 cursos. Cursos com conceito 2 e 40% a 50% de concluintes proficientes tiveram corte de 25% nas matrículas. A Universidade Federal do Pará (UFPA), com conceito 1, foi a única federal com sanção imediata: corte de 50% das vagas. Todos os cursos privados com conceito 1 ou 2 ficaram impedidos de ampliar vagas e de firmar novos contratos do Fies, e perderam acesso ao Prouni.

As faculdades contestaram. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questionou na Justiça a condução da edição de 2025, alegando "inconsistências relevantes", e uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu as medidas. Em 19 de agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu essa decisão e restabeleceu as medidas cautelares impostas em março a 107 instituições, segundo a Agência Brasil. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que sua assessoria jurídica avaliaria as medidas cabíveis.

Debate sobre o exame e a formação médica

A discussão sobre um exame de proficiência para médicos ganhou força com o resultado de 2025. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que houve proliferação de vagas em faculdades privadas de medicina sem avaliação da qualidade no governo anterior. Em 22 de janeiro de 2026, ele anunciou que o governo queria usar o Enamed como exame de proficiência, o que dependia de mudança na lei. O Enamed faz parte de um pacote que inclui novas diretrizes curriculares e o Enare.

O CFM chamou o resultado de "problema estrutural gravíssimo", sobretudo em instituições privadas e municipais, e estudou usar a edição de 2025 para barrar o registro de formandos com nota insuficiente. O governo defendeu que a regra valesse só para edições futuras, depois de mudar a lei. A Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou a ideia do CFM e a chamou de "usurpação de funções" e "oportunismo midiático".

Eliana Amaral, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, defende fortalecer o sistema de regulação e fiscalização das faculdades. Para ela, não se mede a qualidade de um curso só pela prova dos alunos, e o MEC já tem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com inspeções presenciais. Ela lembra que os formandos já faziam o Enade, de modo que muitos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos, e espera que o debate sirva de "detonador" para fiscalizar o ensino prático.

César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), critica a "expansão desenfreada" de vagas de medicina, que põe em risco o ensino prático. Ele defende que a falta de médicos em algumas regiões se resolve com políticas de alocação, infraestrutura e salários, não com novas faculdades, e critica criar escolas médicas como "bancos assistenciais" em municípios sem estrutura.

A estudante Vanessa Conceição da Cruz, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), curso que teve nota máxima no Enamed 2025, atribui o resultado ao contato com pacientes desde os primeiros anos e à variedade de cenários práticos. Ela avalia que a prova mediu bem a formação básica e defende fiscalização contínua das faculdades, inclusive na atenção primária.

Linha do tempo

• 2025: O Inep aplica a primeira edição do Enamed.
• 19 de janeiro de 2026: MEC e Ministério da Saúde divulgam o resultado do Enamed 2025: 107 de 351 cursos com conceito 1 ou 2.
• 22 de janeiro de 2026: O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, propõe usar o Enamed como exame de proficiência para médicos.
• 17 de março de 2026: O MEC publica sanções a 57 cursos de medicina.
• 19 de junho de 2026: Lula edita a MP 1.370/2026, que condiciona o registro no CRM à aprovação no Enamed.
• 19 de agosto de 2026: O STJ suspende decisão do TRF1 e restabelece as sanções aos cursos com nota baixa.
• 13 de setembro de 2026: Aplicação do Enamed 2026.
• 15 de outubro de 2026: Comissão mista, Câmara e Senado aprovam a MP 1.370/2026, que vai à sanção.
• 18 de outubro de 2026: Reaplicação do Enamed 2026.
• 4 de dezembro de 2026: Data prevista para o resultado final do Enamed 2026.

Principais atores

• Ministério da Educação (MEC): Criou o Enamed, aplica as sanções aos cursos e, pela MP, organiza as provas.
• Inep: Aplica o exame e divulga gabaritos e resultados.
• Ministério da Saúde: Liderado por Alexandre Padilha, propôs usar o Enamed como exame de proficiência.
• Conselho Federal de Medicina (CFM): Defendeu o exame de proficiência, embasou cerca de 80% das emendas à MP e terá quatro dos oito assentos na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
• Doutor Luizinho (PP-RJ): Deputado, relator da MP 1.370/2026.
• Camilo Santana (PT-CE): Ministro da Educação na divulgação do Enamed 2025 e depois presidente da comissão mista da MP.
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP): Senador, votou contra a MP e defende que o CFM aplique o exame.
• Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup): Questionou na Justiça a edição de 2025.
• Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES): Representa faculdades privadas e analisa a decisão do STJ.
• Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo): Criticou a proposta do CFM de usar a edição de 2025 como prova de proficiência.
• Eliana Amaral (Unicamp): Professora que defende fortalecer a regulação das faculdades.
• César Eduardo Fernandes (AMB): Presidente da Associação Médica Brasileira, crítico da expansão de vagas.

Termos importantes

• Exame de proficiência: Prova que atesta se a pessoa tem o nível mínimo para exercer a profissão.
• Registro profissional: Inscrição no Conselho Regional de Medicina, obrigatória para exercer a medicina.
• Inscrição de Egresso de Medicina (IEM): Registro restrito para formados sem nível proficiente no Enamed, sem contato clínico com pacientes.
• Conceito Enade: Nota de 1 a 5 do curso, calculada pelo percentual de concluintes proficientes.
• Exame Nacional de Residência (Enare): Prova unificada para residência médica, que aceita a nota do Enamed desde 2026.
• Revalida: Exame para validar diplomas de medicina obtidos no exterior.
• Descredenciamento: Processo em que uma instituição perde a autorização para oferecer cursos ou funcionar.

Perguntas frequentes

O Enamed é obrigatório?

Para os cursos, sim: os concluintes inscritos pela faculdade fazem a prova, e ela compõe o Conceito Enade. Para o registro de médico, passa a ser obrigatório com a MP 1.370/2026, aprovada pelo Congresso em 15 de outubro de 2026, mas só para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026.

Quando sai o resultado do Enamed 2026?

O cronograma do Inep prevê o gabarito definitivo e o resultado final em 4 de dezembro de 2026. O gabarito preliminar da reaplicação sai em 20 de outubro de 2026.

Qual a nota para passar no Enamed?

Na edição de 2026, o ponto de corte para o nível proficiente é de 60 pontos. Para o registro profissional, a nota mínima da média das três etapas será definida pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Qual a relação entre Enamed e Enare?

O concluinte pode usar a nota do Enamed no Enare e em outros processos de residência de acesso direto. A nota de quem fizer a prova no 4º ano não vale para a residência.

Médico já formado precisa fazer o Enamed?

Não. Médicos com diploma reconhecido no Brasil e estudantes matriculados antes de 19 de junho de 2026 ficam fora da exigência.