Anatel estabelece novas regras para combate a chamadas de spam

A Anatel oficializou novas diretrizes para o combate a chamadas de spam no Brasil, obrigando as operadoras de telefonia a oferecerem ferramentas gratuitas de identificação e bloqueio de ligações abusivas. A medida visa aumentar a proteção do consumidor sem comprometer a comunicação essencial, estabelecendo que serviços de emergência, hospitais e órgãos públicos não podem sofrer bloqueios. Além disso, as operadoras deverão implementar processos de opt-out ágeis, com prazo de até 24 horas para efetivação, e disponibilizar canais de contestação para números que forem restringidos indevidamente. A regulamentação, inspirada em modelos como o serviço Vivo Anti-Spam, exige que as empresas diferenciem usuários legítimos de abusadores, proibindo que o bloqueio seja baseado exclusivamente no volume de ligações. A iniciativa busca padronizar a experiência do usuário e garantir maior transparência no setor de telecomunicações.